Edital sobre a eleição da Diretoria e de membros dos Conselhos

Edital sobre a eleição da Diretoria e de membros dos Conselhos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA E DE MEMBROS DO CONSELHO
CIENTÍFICO E FISCAL DA ABAVE.

O Diretor Presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional – ABAVE, no uso de suas atribuições, faz publicar o presente Edital que determina sobre a eleição da Diretoria e de membros do Conselho Científico e Fiscal, para o mandato de Janeiro 2018/2020.

TITULO I
Da Eleição

Art. 1º A eleição da Diretoria e dos membros que atuarão nos Conselhos Científico e Fiscal da ABAVE ocorrerá a partir das 09h do dia 11 de dezembro de 2017 até às 24h do dia 18 de dezembro de 2017.

Art. 2º A eleição será realizada por meio eletrônico (Art. 16 do Estatuto da ABAVE), no endereço, www.abave.org.br, em convocação única, com, no mínimo, vinte por cento (20%) dos associados regularizados.

Art. 3º A eleição ocorrerá com o número de Chapas inscritas para a Diretoria e com o número de candidatos que se inscreverem para os conselhos científico e fiscal, que se apresentarem até a data determinada no Art. 16 º deste Edital;

Art. 4º A Diretoria será eleita para um mandato de 2 anos. (Art. 21 do Estatuto).
Parágrafo 1º. É permitida somente uma reeleição consecutiva. (Art. 20 e 21 do Estatuto).

Art. 5º Serão eleitos 3 (três) membros para o Conselho Científico (Art. 21 do Estatuto).
Parágrafo 1º. É permitida somente uma reeleição consecutiva. (Art. 20 e 21 do Estatuto).

Art. 6º Serão eleitos 2 (dois) membros para o conselho Fiscal (Art. 31, IDEM).
Parágrafo 1º. É permitida somente uma reeleição consecutiva. (Art. 20 e 21 do Estatuto).

Art. 7º A Eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral, composta de três associados, excluindo os candidatos à diretoria e os Conselhos, e indicados pela Diretoria da ABAVE no Art. 24, deste edital.

TITULO II
Da Composição e Inscrição das Chapas para a Diretoria e da Inscrição dos Candidatos
aos Conselhos Científico e Fiscal

Art. 8º As Chapas que desejarem concorrer a Eleição da Diretoria da ABAVE devem ser compostas da seguinte forma: (Art. 20, Parágrafos 1º, 2º e 3º e Art. 21, Parágrafos 1º, 2º do Estatuto da ABAVE)

 

Parágrafo Único – Os candidatos às funções da Diretoria da ABAVE deverão estar inscritos através de uma Chapa, sob pena de ilegibilidade.

Art. 9º No caso de Chapa única poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a votação apresentará apenas duas alternativas: “sim” ou “não”, representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada.

Art. 10º Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para a chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o procedimento para novo pleito.

Art. 11º A chapa inscrita para a Diretoria deverá enviar o seu plano de trabalho junto com a sua inscrição.

Art. 12º A inscrição dos candidatos às 3 (três) vagas dos Conselhos Científico e às 2 (duas) vagas para o Conselho Fiscal será feita individualmente através do fornecimento dos dados pessoais e profissionais constantes da ficha de inscrição:

Art. 13º Serão eleitos para o Conselho Científico os 3 (três) candidatos mais votados que terão mandato de quatro anos (2018-2022).

Art. 14º Caso algum conselheiro em continuidade seja eleito para a diretoria ou renuncie, o quarto candidato, em ordem de votação, será eleito por um mandato de dois anos (2016-2018).

Art. 15º Será eleito para um mandato de quatro anos (2016-2020) para o Conselho Fiscal 2 (dois) candidatos mais votados.

Art. 16º Em caso de empate entre os candidatos a qualquer um dos Conselhos será considerado eleito o candidato com a maior idade.

Art. 17º O período para a inscrição das chapas será do dia 30 de novembro até o dia 8 de dezembro de 2017, pelo e-mail: abave@abave.org.br

Art. 18º Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração – (Art. 15º, parág. 1º do Estatuto da ABAVE)

TITULO III
Dos votantes e candidatos

Art. 19º Podem compor a chapa de candidatos à Diretoria ou se candidatarem a membro dos Conselhos Científico e Fiscal, todos os associados que se enquadrem nas condições previstas no Artigo 5º do Estatuto, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa.

Art. 20º Poderão votar e ser votados os associados, que satisfizerem os seguintes requisitos;
A – ter no mínimo um ano de filiação – Art 15, Parág. 2º do Estatuto da ABAVE.
B – que estiverem em dia com suas mensalidades- Art. 9, IDEM.

TITULO IV
Da Votação

Art. 21º A votação ocorrerá a partir das 09h do dia 11 de dezembro de 2017 até às 24h do dia 18 de dezembro de 2017, por meio eletrônico (Art. 16 do Estatuto da ABAVE), no endereço, www.abave.org.br

Art. 22º As orientações operacionais da votação estarão disponíveis no ato da votação.

TITULO V
Da Divulgação dos Resultados

Art. 23º Os resultados serão divulgados a partir das 18h do dia 22 de dezembro de 2017.

Art. 24º A posse da Diretoria eleita e dos membros dos Conselhos Científico e Fiscal será realizada em janeiro de 2018, em local e data a serem divulgados no site da ABAVE.

TITULO VI
Da Comissão Eleitoral e Disposições Gerais

Art. 25º A Comissão Eleitoral nomeada, a fim de deliberar sobre o processo de eleição da ABAVE será composta pelos associados Dalton Francisco de Andrade, Nigel Pelham Brooke e Lina Kátia Mesquita de Oliveira.

Art. 26º A Comissão Eleitoral será desfeita após a posse da Diretoria e dos Conselhos Científico e Fiscal da ABAVE eleitos em 18 de dezembro de 2017.
Art. 27º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da ABAVE.

Brasília, 24 de novembro de 2017

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